Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Crimes — CONSESP 2018
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Crimes
- Código
- qq324356
- Banca
- CONSESP
- Órgão
- Câmara de Castelo - ES
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, exceto:
- Aautoridade policial; Ministério Público;
- BConselho Municipal do Idoso;
- CConselho Tutelar;
- DConselho Estadual do Idoso; Conselho Nacional do Idoso.