Questão de Direito Civil — Parte Geral — CONSESP 2018
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq324388
- Banca
- CONSESP
- Órgão
- Câmara de Castelo - ES
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo. Nesse contexto, o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro:
- Adecai em cinco anos.
- Bdecai em três anos.
- Cprescreve em dez anos.
- Ddecai em quatro anos.