Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — CONSESP 2018
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qq324389
- Banca
- CONSESP
- Órgão
- Câmara de Castelo - ES
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Em matéria de Direito Tributário, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, em segundo lugar:
- Aos princípios gerais de direito tributário.
- Ba analogia.
- Cos princípios gerais de direito público.
- Da equidade.