Questão de Direito Notarial e Registral — Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 — CONSULPLAN 2018
Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
- Código
- qq325949
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Em relação aos serviços notariais e de registro, assinale a alternativa correta.
- ASão exercidos em caráter público, por delegação do Poder Judiciário.
- BSe inscrevem no âmbito das remuneráveis por tarifa ou preço público.
- CSão atividades paraestatais cujo exercício privado jaz sob a exclusiva fiscalização do Poder Executivo.
- DO Estado responde objetivamente pelos danos causados a terceiros em decorrência da atividade notarial, cabendo direito de regresso contra o causador do dano em caso de dolo ou culpa.