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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Público em Leis Especiais — CONSULPLAN 2018

Direito Notarial e RegistralRegistro Público em Leis Especiais
Código
qq325998
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Dispõe a Lei Federal nº 4504, de 30 de novembro de 1964, que a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente obedecer às seguintes disposições, EXCETO:
  1. AMantém níveis satisfatórios de produtividade.
  2. BAssegura a conservação dos recursos naturais.
  3. CFavorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias.
  4. DNão observa, necessariamente, as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem.
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GabaritoD — Não observa, necessariamente, as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem.

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