Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CONSULPLAN 2018
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq326053
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
A, proprietário rural, adquiriu motosserra movida a gasolina e o bem foi apreendido mediante autuação pela Polícia Militar Ambiental, sob o fundamento de falta de registro. A apresentou defesa administrativa e alegou que a motosserra é de pequeno porte e não estaria sujeita a registro. A defesa
- Aserá rejeitada porque a lei não distingue o tamanho da motosserra.
- Bserá acolhida porque a motosserra não causa danos ao meio ambiente.
- Cserá acolhida por ausência de previsão legal que exija o registro de motosserra.
- Dserá rejeitada porque apenas o fabricante está obrigado a promover o registro da motosserra.