Questão de Direito Eleitoral — Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes — CONSULPLAN 2018
Direito EleitoralIntrodução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes
- Código
- qq326077
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.I. “É absoluta, plena ou de eficácia total, e de aplicabilidade imediata, sem quaisquer exceções, o princípio da anualidade ou anterioridade da lei eleitoral.”PORQUEII. “ O princípio foi pensado pelo constituinte com o propósito de impedir mudanças repentinas, de última hora, no processo de escolha dos agentes políticos que emergem das eleições.”A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
- AA segunda afirmativa é falsa e a primeira verdadeira.
- BA primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.
- CAs duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
- DAs duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.