Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — CONSULPLAN 2018
Direito EleitoralCrimes Eleitorais
- Código
- qq326112
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz de Direito Substituto
Sobre os crimes eleitorais, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO crime de inscrição fraudulenta de eleitor não comporta cometimento por coautoria.
- BO erro de tipo, uma vez configurado, acarreta sempre a atipicidade da conduta imputada.
- CO pedido explícito de voto é requisito para a configuração do crime de corrupção eleitoral ativa.
- DO crime de falsidade ideológica eleitoral pode ser cometido mediante inserção de informação falsa em prestação de contas de campanha ou omissão de informação que dela deveria constar.