Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CONSULPLAN 2018
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq326152
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre o regime previdenciário do servidor público, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AO tempo de serviço sem a efetiva ocorrência de contribuição não é computável, a não ser no caso de eventual direito adquirido.
- BÉ admitido que o servidor permaneça em cargo comissionado mesmo após atingida a data para a aposentadoria compulsória.
- CAos servidores públicos que estivessem no serviço público na data da promulgação da EC 41/2003 foram asseguradas a paridade e a integralidade.
- DA constituição consagra a chamada contagem recíproca entre os entes federativos de tempo de contribuição para fins de aposentadoria e adicionais.