Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — CONSULPLAN 2018
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- qq326223
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Para regular habilitação, celebração e registro do casamento entre João e Isabela,
- Adispensou-se autorização dos pais de Isabela, já que ela tinha idade núbil, mas o regime de bens teve de ser o da separação obrigatória de bens.
- Bnecessariamente, houve prévia autorização dos pais dela para casar-se, razão porque o casamento somente pode ter sido celebrado sob regime da separação obrigatória de bens.
- Cdispensou-se autorização dos pais de Isabela, já que ela tinha idade núbil, e o regime de bens pode ter sido livremente escolhido, mediante lavratura de escritura pública de pacto antenupcial.
- Dnecessariamente, houve prévia autorização dos pais dela para casar-se e o casamento pode ter sido celebrado sob regime de bens livremente escolhido mediante lavratura de escritura pública de pacto antenupcial.