Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Notas — CONSULPLAN 2018
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Notas
- Código
- qq326224
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A procuração lavrada em cartório de notas
- Ajamais poderá conter outorga de poderes para o representante celebrar negócio jurídico consigo, que seria negócio nulo.
- Bdispensa a prova dos poderes outorgados ao representante, uma vez que lavrada em instrumento público, o que leva à presunção absoluta de conhecimento dos poderes.
- Ctem por efeito que as declarações do representante, ainda que excedam os poderes outorgados, vincularão o representado, pois o terceiro terá sempre condições de extrair certidão da procuração pública.
- Dpoderá levar à anulação do negócio jurídico celebrado pelo representante, caso se prove que ele agiu em conflito de interesses com o outorgante, se tal fato era ou deveria ser do conhecimento de terceiro que com aquele contratou.