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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COPEVE-UFAL 2018

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qq327682
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
UFAL
Ano
2018
Nível
Médio
Quanto ao servidor em estágio probatório, segundo a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
  1. AEm estágio probatório, o servidor não poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de natureza especial.
  2. BAos servidores em estágio probatório, somente poderão solicitar licenças e afastamentos em caso de doença ocupacional.
  3. CO servidor não aprovado em estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
  4. DO servidor em estágio probatório não poderá exercer qualquer cargo de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão de sua lotação.
  5. EA Constituição anterior previa um prazo de estágio probatório de 24 meses; todavia, a emenda constitucional nº 19/1992 alterou esse prazo para 30 meses, unificando, com isso, estabilidade e estágio probatório.
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GabaritoC — O servidor não aprovado em estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

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