Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — FEPESE 2018
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq337895
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CELESC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
É correto afirmar sobre o licenciamento ambiental:
- AOs empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo.
- BA supressão de vegetação decorrente de licenciamentos ambientais é autorizada, exclusivamente, pelo município onde for instalado o empreendimento ou ocorrer o serviço.
- COs valores alusivos às taxas de licenciamento ambiental e outros serviços afins devem guardar isonomia em relação aos pedidos de baixo, médio e grande impacto ambiental.
- DÉ vinculante a manifestação dos entes federativos interessados ao órgão responsável pela licença ou autorização, quando respeitados os prazos e procedimentos do licenciamento ambiental.
- EImplica emissão tácita e autoriza a prática de ato que dela dependa ou decorra, o decurso dos prazos de licenciamento ambiental sem a sua emissão.