Questão de Direito do Trabalho — Negociação Coletiva — FEPESE 2018
Direito do TrabalhoNegociação Coletiva
- Código
- qq337916
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CELESC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Observados os limites constitucionais, a convenção coletiva ou o acordo coletivo terão prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre:
- Aparticipação nos lucros ou resultados da empresa, modalidade de registro de jornada de trabalho e seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
- Bbanco de horas anual, modalidade de registro de jornada de trabalho e participação nos lucros ou resultados da empresa.
- Cbanco de horas anual, modalidade de registro de jornada de trabalho e número de dias de férias devidas ao empregado.
- Dparticipação nos lucros ou resultados da empresa, repouso semanal remunerado e salário mínimo.
- Emodalidade de registro de jornada de trabalho, participação nos lucros ou resultados da empresa e seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.