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Questão de Direito Administrativo — Noções gerais e desapropriação — FEPESE 2018

Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriação
Código
qq337924
Banca
FEPESE
Órgão
CELESC
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado
É correto afirmar sobre as desapropriações por utilidade pública:
  1. AA imissão provisória na posse, quando determinada judicialmente, dispensa a anotação no registro de imóveis competente.
  2. BSomente após a citação do réu poderá ser feita a imissão provisória na posse.
  3. CA decisão concessiva da imissão provisória na posse implicará a aquisição da propriedade pelo expropriante com o consequente registro da propriedade na matrícula do imóvel.
  4. DA alegação de urgência, que não poderá ser renovada, obrigará o expropriante a requerer a imissão provisória dentro do prazo improrrogável de cento e vinte dias.
  5. EA concordância do expropriado com a imissão provisória na posse acarreta renúncia ao seu direito de questionar o preço ofertado em juízo.
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GabaritoD — A alegação de urgência, que não poderá ser renovada, obrigará o expropriante a requerer a imissão provisória dentro do prazo improrrogável de cento e vinte dias.

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