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Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — FEPESE 2018

Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
Código
qq337925
Banca
FEPESE
Órgão
CELESC
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado
É correto afirmar sobre a previdência social:
  1. AO desemprego voluntário é objeto de proteção do regime geral de previdência.
  2. BA gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos dos meses de julho e de dezembro de cada ano.
  3. CÉ vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
  4. DCada ente federado deverá dispor sobre a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social.
  5. ELei complementar disciplinará o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.
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GabaritoC — É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

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