Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FEPESE 2018
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq338061
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CELESC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O serviço de concessão pública geralmente envolve o concedente outorgando ao concessionário pelo prazo da concessão, exceto:
- Ao direito de prestar serviços que permitam ao público acesso a diversas facilidades econômicas e sociais.
- Bem alguns casos, o direito de utilizar ativos tangíveis especificados, ativos intangíveis ou ativos financeiros.
- Cquando o concessionário não assumir o compromisso de reverter os ganhos na utilização dos ativos financeiros e intangíveis.
- Dem contrapartida de o concessionário assumir o compromisso de prestar serviços conforme determinados termos e condições contratuais, durante o período de concessão.
- Eem contrapartida de o concessionário, quando aplicável, assumir o compromisso de reverter, ao término do período de concessão, os direitos recebidos no início do período de concessão e/ou adquiridos ao longo desse período.