Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FEPESE 2018
Direito Administrativo›Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq338348
Banca
FEPESE
Órgão
CIS - AMOSC - SC
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
De acordo com a Lei n° 8.666/93, é correto afirmar:
AA licitação ocorrerá sempre em sigilo.
BOs atos relativos à licitação serão sempre sigilosos.
COs procedimentos administrativos relativos à licitação serão sempre sigilosos.
DA licitação não será sigilosa, sendo públicos os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
EO conteúdo das propostas relativas à licitação será sempre público, até a respectiva abertura.
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GabaritoD — A licitação não será sigilosa, sendo públicos os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
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Licitação e publicidade na Lei 8.666/93
Gabarito: letra D. A Lei 8.666/93 consagra o princípio da publicidade no procedimento licitatório, tornando públicos os atos, com a única exceção do conteúdo das propostas antes de sua abertura. As demais alternativas erram ao afirmar sigilo absoluto ou publicidade irrestrita das propostas.
A banca testa o conhecimento da regra de publicidade na licitação. A Lei 8.666/93 estabelece que a licitação não é sigilosa; os atos do procedimento são públicos, salvo o conteúdo das propostas até a respectiva abertura. Essa é a redação do art. 3º, §3º, que não está transcrito no contexto, mas é a base da resposta.
1Atos do procedimento
2Conteúdo das propostasSigiloso até abertura
3Abertura das propostas
4Demais atos
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a licitação ocorrerá sempre em sigilo. Isso contraria frontalmente o princípio da publicidade, que rege a administração pública (CF, art. 37, caput) e é explicitamente aplicado às licitações. O sigilo absoluto não existe.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que os atos relativos à licitação serão sempre sigilosos. Mesmo erro da anterior. Os atos são públicos, com exceção apenas do conteúdo das propostas antes da abertura.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que os procedimentos administrativos relativos à licitação serão sempre sigilosos. Novamente, nega a publicidade, que é a regra.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que a licitação não será sigilosa, sendo públicos os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas até a respectiva abertura. Espelha exatamente a regra da Lei 8.666/93.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que o conteúdo das propostas relativas à licitação será sempre público, até a respectiva abertura. Afirma o contrário da exceção: o conteúdo das propostas é sigiloso até a abertura, e não público.
Característica
Alternativa correta (D)
Alternativas erradas (A, B, C, E)
Sigilo
Licitação não é sigilosa
A, B, C afirmam sigilo absoluto
Propostas
Sigilosas até abertura
E as torna públicas antes
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o princípio da publicidade (regra) e a exceção (propostas sigilosas até abertura). Alternativas A, B e C generalizam o sigilo; E inverte a exceção. Memorize: o procedimento é público; o conteúdo das propostas é que é temporariamente sigiloso.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
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