Pregão (Lei nº 10.520/2002)
Gabarito: letra C. No pregão, modalidade de licitação instituída pela Lei nº 10.520/2002, o julgamento e a classificação das propostas são feitos exclusivamente pelo critério de menor preço. As demais alternativas referem-se a critérios aplicáveis a outras modalidades ou a aspectos do edital, mas não ao pregão.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O critério de qualidade não é o adotado no pregão; ele pode ser utilizado em modalidades como técnica e preço (ex.: concorrência), mas não é previsto na Lei 10.520/2002 para o pregão.
Alternativa B — ❌ Incorreta
As especificações técnicas são exigidas no edital para definir o objeto, mas o julgamento é feito pelo menor preço, não por especificações técnicas.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Lei 10.520/2002 determina que o julgamento das propostas no pregão se dá pelo critério de menor preço, conforme seu art. 4º, que disciplina a fase externa do procedimento.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O menor prazo para fornecimento não é critério de julgamento no pregão; pode ser um parâmetro do edital, mas a classificação é por preço.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Parâmetros mínimos de desempenho são requisitos de qualidade do objeto, não critério de julgamento. No pregão, o julgamento é pelo menor preço, desde que atendidos os requisitos do edital.
Gabarito: letra C.