Questão de Direito Administrativo — Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade — FEPESE 2018

Controle da Administração Pública – Classificação quanto ao Momento

Gabarito: letra E. A fiscalização de um contrato em andamento ocorre durante sua execução, enquadrando-se no controle concomitante, que é aquele exercido no curso do ato ou contrato, em contraposição ao controle prévio (anterior) e subsequente (posterior). Essa classificação é pacífica na doutrina de Direito Administrativo.

A banca cobra a distinção entre os tipos de controle quanto ao momento de sua realização. Confira na tabela:

Alternativa A — ❌ Incorreta

O controle prévio é exercido antes do início do contrato (ex.: análise da minuta, aprovação do projeto básico). A fiscalização em andamento não se encaixa nesse momento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Corretivo não é uma classificação comumente usada para o momento do controle; refere-se à finalidade de corrigir irregularidades. Embora a fiscalização possa ter caráter corretivo, o critério pedido é o temporal, e neste caso o termo correto é concomitante.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O controle subsequente é posterior ao encerramento do contrato (ex.: tomada de contas). A fiscalização em andamento ocorre durante a execução, não depois.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O controle externo popular é aquele exercido pelos cidadãos (ex.: participação em audiências, acesso a informações). Embora possa ocorrer durante a execução, não é a classificação temporal que define a fiscalização contratual típica, que é feita pela Administração (controle interno e concomitante).

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A fiscalização de contrato em andamento é exemplo clássico de controle concomitante, pois é realizada no mesmo momento da execução do objeto contratual, permitindo à Administração acompanhar o cumprimento das obrigações e adotar medidas corretivas em tempo real.

Gabarito: letra E.