Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FEPESE 2018
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq338401
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- CIS - AMOSC - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Administrativo
Assinale a alternativa correta, em conformidade com a legislação que rege a matéria – Lei nº 11.107/2005 e seu Decreto regulamentador.
- AO consórcio público será regido por um protocolo de intenções.
- BO consórcio público será regulamentado por Termo de Ajustamento de Condutas.
- CO consórcio público, pessoa jurídica de direito público, será regulamentado por Decreto.
- DO consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.
- EO consórcio público constituirá associação privada.