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Questão de Direito Administrativo — Disposições gerais da Improbidade Administrativa — FEPESE 2018

Direito AdministrativoDisposições gerais da Improbidade Administrativa
Código
qq338406
Banca
FEPESE
Órgão
CIS - AMOSC - SC
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Técnico Administrativo
Segundo a Lei nº 8.429/92, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
  1. ASomente se a ação for de natureza dolosa.
  2. BQuando a lesão ao patrimônio se der apenas por ação.
  3. CApenas no caso de lesão por omissão.
  4. DNão há previsão legal para o ressarcimento total do dano, apenas parcial.
  5. EQuando houver lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, seja dolosa ou culposa do agente.
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GabaritoE — Quando houver lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, seja dolosa ou culposa do agente.

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