Questão de Direito Administrativo — Modalidades e Critérios de Julgamento — FEPESE 2018
Direito AdministrativoModalidades e Critérios de Julgamento
- Código
- qq338482
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Companhia Águas de Joinville
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Compras e Licitações
De acordo com a Lei de Licitações, é correto afirmar sobre a comissão de licitação.
- AA comissão de licitação, que poderá ser permanente ou especial, deverá ser composta por no mínimo três servidores qualificados e pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração.
- BNas pequenas unidades administrativas e em face da exiguidade de pessoal disponível, poderá, excepcionalmente, ser substituída a comissão de licitação por servidor formalmente designado pela autoridade competente.
- CA Comissão para julgamento dos pedidos de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento, será integrada por profissionais legalmente habilitados no caso de obras, serviços ou aquisição de equipamentos.
- DOs membros das comissões de licitação não poderão ser responsabilizados pelos atos praticados no exercício da função, quando suas decisões forem devidamente motivadas.
- EA investidura dos membros das comissões permanentes não excederá a um ano, podendo ser prorrogada e reconduzida a totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subsequente.