Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FEPESE 2018
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq338492
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Companhia Águas de Joinville
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Compras e Licitações
De acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, é correto afirmar sobre o procedimento de licitação.
- AA nulidade da licitação não induz a contrato, quando já iniciada a sua execução.
- BOs recursos serão apresentados sempre no prazo de quinze dias após a prática do ato impugnado.
- CToda anulação ou revogação de licitação gera direito de indenização ao licitante vencedor.
- DDurante a fase de habilitação dos licitantes, os requisitos de qualificação técnica e de capacidade econômica e financeira poderão ser dispensados a critério da autoridade superior.
- EO procedimento licitatório terá fase recursal única, salvo no caso de inversão de fases.