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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FEPESE 2018

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq338493
Banca
FEPESE
Órgão
Companhia Águas de Joinville
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista de Compras e Licitações
É correto afirmar de acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias.
  1. AÉ facultado à empresa pública ou à sociedade de economia mista, quando o convocado não assinar o termo de contrato no prazo, reabrir a etapa de lances do processo licitatório.
  2. BA empresa subcontratada está dispensada de atender às exigências de qualificação técnica impostas pelo objeto contratado ao licitante vencedor.
  3. CO contratante é responsável pelos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
  4. DÉ vedada a subcontratação de empresa ou consórcio que tenha participado do procedimento licitatório do qual se originou a contratação.
  5. EA celebração de contrato por prazo indeterminado depende da sua previsão no plano plurianual.
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GabaritoD — É vedada a subcontratação de empresa ou consórcio que tenha participado do procedimento licitatório do qual se originou a contratação.

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