Questão de Direito do Trabalho — Relação de trabalho e de emprego — FEPESE 2018
Direito do TrabalhoRelação de trabalho e de emprego
- Código
- qq338595
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- IPRECON - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- IPRECON-SC - Agente Administrativo
De acordo com a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho vigente, assinale a alternativa correta.
- AConsidera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
- BNão se equiparam ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
- CSempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis somente subsidiariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.
- DCaracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, não sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.
- ENão serão computados, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho.