Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — FEPESE 2018
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qq338702
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- PGE-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Estado
A competência constitucional sobre o meio ambiente é:
- Amaterial exclusiva da União, e legislativa privativa da União.
- Bmaterial exclusiva da União, e legislativa concorrente entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Cmaterial comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e legislativa suplementar da União, para legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
- Dmaterial comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e legislativa concorrente, para legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
- Ematerial comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e legislativa privativa da União, para legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.