Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FEPESE 2018
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq338729
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- PLASSM
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
De acordo com a Lei n° 8.666, de 1993, é dispensável a licitação:
- Anos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
- Bpara contratação de profissional de qualquer setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
- Cpara contratação de serviços técnicos definidos em lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
- Dpara celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, independentemente de qualificação no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
- Epara aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, comprovadamente na forma da lei.