Questão de Direito Administrativo — Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades — FEPESE 2018
Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
- Código
- qq338730
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- PLASSM
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Com base na Lei Geral de Licitações, assinale a alternativa correta:
- AA licitação é secreta, sendo sigilosos e vedados ao público os atos de seu procedimento.
- BAs empresas públicas e sociedades de economia mista não estão sujeitas à licitação e ao seu regime legal.
- CEm igualdade de condições, como critério de desempate no certame da licitação, será assegurada preferência, primeiramente, aos bens e serviços produzidos fora do País.
- DAs normas de licitações não podem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.
- EO procedimento licitatório previsto em lei caracteriza um ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.