Questão de Direito Administrativo — Consórcios públicos — FEPESE 2018
Direito AdministrativoConsórcios públicos
- Código
- qq338733
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- PLASSM
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
De acordo com a Lei no 11.107, de 2005, os consórcios públicos serão constituídos por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções, contendo cláusulas que estabeleçam, necessariamente:1. a previsão de que a assembleia geral é a instância máxima do consórcio público e o número de votos para as suas deliberações.2. a identificação dos entes da Federação consorciados.3. a previsão de que o consórcio público deve possuir fins econômicos.4. a indicação da área de atuação do consórcio.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- ASão corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- BSão corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- CSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
- DSão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- ESão corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.