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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FEPESE 2018

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qq338896
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Concórdia - SC
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Agente Social
Sobre os Direitos Sociais, a Constituição Federal de 1988 respalda os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.No que tange a esses direitos, assinale a alternativa correta.
  1. AA participação nos lucros vinculado na remuneração, conforme definido em lei.
  2. BA irredutibilidade do salário, independentemente do disposto em convenção ou acordo coletivo.
  3. CA garantia de salário, podendo ser inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
  4. DA relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
  5. EO seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do Estado, excluindo a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

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