Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária — FEPESE 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Código
- qq338902
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Concórdia - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Social
Sobre o direito da criança e do adolescente conviver com a família e em comunidade, é correto afirmar:
- AA manutenção ou a reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência. Nesse caso, a criança e o adolescente serão incluídos em serviços e programas de proteção, apoio e promoção.
- BSerá garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas diárias promovidas pelo responsável ou, na hipótese de acolhimento institucional, pela entidade responsável, apenas com autorização judicial.
- CO poder familiar será exercido exclusivamente pelo pai, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a ele esse direito. Em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.
- DSomente a mãe tem o direito e a responsabilidades no cuidado e na educação da criança, devendo ser resguardado o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas, assegurados os direitos da criança estabelecidos na lei vigente.
- EOs programas ou serviços de apadrinhamento apoiados pela Justiça da Infância e da Juventude poderão ser executados apenas por organizações da sociedade civil ou por pessoas físicas que comprovarem idoneidade moral.