Questão de Enfermagem — Lei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990 — FEPESE 2018
EnfermagemLei do SUS - Lei nº 8.142 de 1990
- Código
- qq338973
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Concórdia - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é marcada pela definição de instâncias colegiadas que têm papéis consultivo e/ou deliberativo e fiscalizador em cada esfera de governo (municipal, estadual e federal). Segundo a Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) necessariamente contará com Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde.A composição dessas instâncias colegiadas deve seguir a seguinte proporção:
- A50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de prestadores de serviço e gestores.
- B25% usuários da atenção básica, 25% de usuários de hospitais, 50% de gestores e profissionais de saúde.
- C50% de usuários, 10% de profissionais de nível técnico, 20% de prestadores de serviços, 20% de membros da Secretaria de Saúde.
- D25% de usuários, 25% de prestadores de serviços, 25% de gestores do SUS, 25% de profissionais de saúde.
- E50% de associações de pacientes, 25% de prestadores de serviços para o SUS, 25% de gestores do SUS.