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Questão de Legislação Municipal — Lei nº 1.766 de 1981 - Código Tributário Municipal de Concórdia (Santa Catarina) — FEPESE 2018

Legislação MunicipalLei nº 1.766 de 1981 - Código Tributário Municipal de Concórdia (Santa Catarina)
Código
qq338983
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Concórdia - SC
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, é correto afirmar sobre a taxa de licença para execução de obras
  1. AA prorrogação da licença será considerada um novo requerimento para fins de recolhimento da taxa de execução de obra.
  2. BEm caso de prorrogação da licença, é dispensado o pagamento da taxa.
  3. CA taxa somente será arrecadada quando da aprovação do projeto de execução.
  4. DA licença será cancelada no caso de a obra não ser iniciada no prazo estabelecido no Alvará.
  5. EA taxa será lançada em nome daquele que solicitar a autorização para a execução de obra.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A licença será cancelada no caso de a obra não ser iniciada no prazo estabelecido no Alvará.

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