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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Concórdia (Santa Catarina) — FEPESE 2018

Legislação MunicipalLegislação do Município de Concórdia (Santa Catarina)
Código
qq338986
Banca
FEPESE
Órgão
Prefeitura de Concórdia - SC
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, é correto afirmar sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano.
  1. ANa hipótese de condomínio, o lançamento será procedido em nome de um ou de qualquer dos coproprietários.
  2. BO lançamento do imposto será anual e distinto, um para cada imóvel ou unidade imobiliária independente, ainda que contíguo.
  3. CSão isentos do imposto os bens imóveis pertencentes à sociedade civil, com ou sem fins lucrativos, destinados ao exercício de atividades culturais, recreativas, esportivas, sociais e educacionais.
  4. DTratando-se de bem imóvel objeto de compromisso de venda, o lançamento do imposto deverá ser procedido do compromissário comprador.
  5. EApenas o proprietário do imóvel ou seus descendentes poderão ser contribuintes do imposto.
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GabaritoB — O lançamento do imposto será anual e distinto, um para cada imóvel ou unidade imobiliária independente, ainda que contíguo.

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