Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Concórdia (Santa Catarina) — FEPESE 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Concórdia (Santa Catarina)
- Código
- qq338992
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Concórdia - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, a taxa de coleta de lixo tem como finalidade o custeio do serviço utilizado ou colocado a sua disposição e será calculada em função:
- Ada área útil edificável.
- Bda localização do bem.
- Cda utilização do imóvel.
- Dda regularidade do serviço.
- Edo número de habitantes e usuários dapropriedade.