Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Concórdia (Santa Catarina) — FEPESE 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Concórdia (Santa Catarina)
- Código
- qq339037
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Concórdia - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
De acordo com a Lei Orgânica do município de Concórdia, é correto afirmar sobre as Resoluções.
- AA Resolução rejeitada em votação única poderá ser aprovada pelo Presidente da Câmara e, após, sancionada pelo Prefeito.
- BA Resolução aprovada pelo Plenário, em dois turnos de votação, será promulgada pelo Presidente da Mesa da Câmara de Vereadores.
- CO projeto de resolução terá uma única votação, e, sendo aprovado, será promulgada a Resolução pelo Presidente.
- DAs matérias de competência exclusiva da Câmara que produzam efeitos externos, não dependendo de sanção do Prefeito, serão regulamentadas por meio de Resoluções.
- EO projeto de resolução é a proposição destinada a regular matéria político – administrativa da Câmara, de sua competência exclusiva, cuja sanção depende do Prefeito.