Questão de Direito Constitucional — Servidores Públicos — FEPESE 2018
Direito ConstitucionalServidores Públicos
- Código
- qq339044
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Concórdia - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
É correto afirmar acerca do regime jurídico dos servidores públicos.
- AÉ inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.
- BA modalidade de provimento derivado, que propicia ao servidor investir-se em cargo que não integra a carreira para o qual foi aprovado em concurso público, se denomina aproveitamento por transposição.
- CEm não havendo consenso entre os índices anuais de reajuste remuneratório, poderão ser fixados os vencimentos dos servidores públicos por meio de convenção coletiva.
- DA legislação poderá instituir o salário mínimo, nacional ou regional, como parâmetro de indexação para a base de cálculo de vantagens devidas aos servidores públicos.
- EA qualquer tempo poderá o Poder Judicário, sob o fundamento do princípio da isonomia, promover o aumento dos vencimentos de servidores públicos.