Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FEPESE 2018
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq339049
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Concórdia - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
É correto afirmar sobre os direitos políticos.
- AA lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor um ano após a sua publicação.
- BSão inelegíveis apenas os militares e os analfabetos.
- CO Prefeito deve renunciar ao respectivo mandato, até seis meses antes do pleito, para concorrer a cargo eletivo mojoritário.
- DA idade mínima de vinte e um anos é condição de elegibilidade para os cargos de prefeito, deputado federal, deputado estadual e vereador.
- EA ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.