Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — FEPESE 2018
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qq339080
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Concórdia - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor - Educação Especial
A Lei Nacional de Inclusão preconiza que as ações e os serviços de saúde pública devem assegurar aos deficientes:
- AAtendimento domiciliar somente para cadeirantes.
- BMedicamentos importados disponibilizados em domicílio.
- CDiagnóstico e intervenção precoces.
- DTratamentos domiciliares a depender do grau da deficiência.
- EReabilitação em casos urgentes e excepcionais.