Questão de Serviço Social — Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal — FEPESE 2018
Serviço SocialPolíticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal
- Código
- qq340404
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Videira - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Sobre os Conselhos de Direitos, é correto afirmar:
- AOs conselhos são espaços consultivos e de controle social da coisa pública. Assim sendo, todas as legislações ordinárias consideraram este aspecto ao definirem a criação e as competências dos conselhos dos direitos.
- BCompete aos conselhos exclusivamente a formulação e a avaliação da política pública, em todo o território nacional, no âmbito da esfera municipal, estadual e federal.
- COs conselhos de direitos, também denominados conselhos de políticas públicas ou conselhos gestores de políticas setoriais, são órgãos colegiados, permanentes e deliberativos, incumbidos da formulação, supervisão e avaliação das políticas públicas, em âmbito federal, estadual e municipal.
- DConselhos são instâncias de execução dos serviços e benefícios sociais previstos nas políticas públicas, garantindo assim a qualidade de vida da população usuária.
- EOs conselhos de direitos, dependendo do nível de atuação – nacional, estadual ou municipal – são espaços nos quais o governo e a sociedade devem decidir, de forma unilateral, as diretrizes para as políticas públicas de promoção e defesa dos direitos.