Questão de Saúde Pública — SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social — FEPESE 2018
Saúde PúblicaSUS: princípios, diretrizes, participação e controle social
- Código
- qq340413
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Videira - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Lei 8.080/90 define em seu artigo 27 que a política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento dos seguintes objetivos:
- AValorização da dedicação dos servidores públicos independentemente de terem dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
- BOs serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, não sendo necessário seguir normas específicas.
- COs cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidos em regime de tempo parcial.
- DOs servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
- EOrganização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal.