Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FEPESE 2018
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq340824
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- VISAN - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
É correto afirmar sobre os recursos em licitações:
- ANa modalidade de carta-convite, é de dois dias úteis o prazo para os licitantes impugnarem recurso interposto.
- BO prazo de recurso, representação ou pedido de reconsideração será de cinco dias úteis e se inicia a partir da vista franqueada ao interessado.
- CEm razão do princípio da razoável duração do processo administrativo, nenhum recurso contra atos praticados em licitações é dotado de efeito suspensivo.
- DO ato administrativo que não caiba recurso próprio poderá ser impugnado por meio de pedido de reconsideração, no prazo de dez dias úteis da intimação do ato.
- EO recurso será dirigido a quem praticou o ato recorrido, o qual poderá reconsiderar sua decisão ou, mantendo-a, remeter à autoridade superior para deliberação.