Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FEPESE 2018
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq340825
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- VISAN - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
É correto afirmar acerca dos consórcios públicos:
- AÉ vedada a cessão de servidores públicos dos entes da Federação consorciados ao consórcio.
- BPara a execução dos seus objetivos, o consórcio público poderá promover desapropriações e instituir servidões por declaração de utilidade ou necessidade pública e interesse social.
- CA União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.
- DO consórcio público constituirá associação pública, obrigatoriamente instituída sob a forma de pessoa jurídica de direito público.
- EO consórcio público gozará de preferência, em igualdade de condições com os demais participantes, para disputar licitações, vedada as hipóteses de sua contratação por meio de dispensa de licitação.