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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FEPESE 2018

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq340827
Banca
FEPESE
Órgão
VISAN - SC
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado
É correto afirmar sobre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
  1. AA água é um recurso natural de domínio público, bem ilimitado e dotado de valor econômico.
  2. BA gestão dos recursos hídricos deve sempre coibir e restringir o uso múltiplo das águas.
  3. CEm situações de escassez, a utilização dos recursos hídricos deverá priorizar e limitar o consumo sustentável exclusivamente à espécie humana.
  4. DA gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada pelo Poder Público, que poderá autorizara participação dos usuários e das comunidades.
  5. EA bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
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GabaritoE — A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

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