Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — FEPESE 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qq340993
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Campos Novos - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar sobre os recursos.
- ANão perde o direito de recorrer, a parte que aceitar, ainda que tacitamente, os efeitos da decisão.
- BA desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.
- CPara toda manifestação judicial haverá um recurso com requisitos de admissibilidade e critérios de julgamentos próprios.
- DSomente será admitido o recurso adesivo se o recorrente demonstrar a possibilidade de a decisão sobre a relação jurídica submetida à apreciação judicial atingir direito de que se afirme titular ou que possa discutir em juízo como substituto processual.
- EApós a intimação da decisão, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 dias.