Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — FUMARC 2018
Direito Administrativo›Poderes da Administração
Código
qq343445
Banca
FUMARC
Órgão
PC-MG
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia Substituto
Correlacione as duas colunas, vinculando cada situação ao respectivo poder administrativo.(1) Revogação de ato administrativo(2) Interdição de estabelecimento comercial pela vigilância sanitária(3) Aplicação de penalidade administrativa a servidor(4) Edição de decretos( ) Poder disciplinar( ) Poder regulamentar( ) Poder discricionário( ) Poder de políciaA sequência numérica CORRETA, de cima para baixo, é:
A1, 2, 4, 3
B3, 1, 4, 2
C3, 4, 1, 2
D4, 3, 2, 1
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GabaritoC — 3, 4, 1, 2
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Poderes administrativos: correlação entre situações e poderes
Gabarito: letra C (3, 4, 1, 2). A questão exige correlacionar cada situação ao poder administrativo correspondente. A revogação de ato administrativo é ato discricionário (conveniência e oportunidade); a interdição de estabelecimento pela vigilância sanitária é poder de polícia (restrição ao exercício de direitos); a aplicação de penalidade a servidor é poder disciplinar; e a edição de decretos é poder regulamentar (normativo).
A banca cobra a distinção básica entre os poderes administrativos, especialmente o discricionário, regulamentar, disciplinar e de polícia. A seguir, analisa-se cada alternativa.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Sequência 1, 2, 4, 3. Atribui a revogação (poder discricionário) à primeira lacuna (disciplinar), o que está errado. A ordem correta não corresponde.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sequência 3, 1, 4, 2. Acerta o primeiro (disciplinar = 3), mas erra ao colocar revogação (1) na segunda lacuna (regulamentar). Revogação é discricionário, não regulamentar.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Sequência 3, 4, 1, 2. Corresponde exatamente: (3) aplicação de penalidade = disciplinar; (4) edição de decretos = regulamentar; (1) revogação = discricionário; (2) interdição = poder de polícia. Portanto, gabarito.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sequência 4, 3, 2, 1. Coloca edição de decretos (4) como disciplinar, quando é regulamentar, e assim por diante. Totalmente desordenada.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, lembre: poder disciplinar envolve punição de servidores; regulamentar, edição de atos normativos; discricionário, escolha por conveniência e oportunidade (ex.: revogação); poder de polícia, restrição de direitos individuais em prol do interesse público (ex.: interdições, licenças).