Questão de Legislação da Defensoria Pública — Normas Gerais das Defensorias Públicas — FUNDATEC 2018
Legislação da Defensoria PúblicaNormas Gerais das Defensorias Públicas
- Código
- qq345808
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico
Assinale a alternativa correta sobre a organização da Defensoria Pública.
- AA Corregedoria-Geral da Defensoria Pública tem competência restrita à fiscalização da atividade funcional de Defensores Públicos.
- BO Defensor Público é eleito para mandato de 4 (quatro) anos, sem recondução.
- CAs atribuições dos órgãos de execução da Defensoria Pública são fixadas pelo Defensor Público-Geral.
- DA Ouvidoria-Geral é órgão da Administração Superior da Defensoria Pública do Estado de promoção da qualidade dos serviços prestados pela Instituição.
- ESão funções institucionais dos Defensores Públicos atender às partes e aos interessados em horários prefixados, tomando as providências cabíveis.