Questão de Direito Administrativo — Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor — FUNDATEC 2018
Direito AdministrativoEntidades Paraestatais ou Terceiro Setor
- Código
- qq345876
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Sobre a gestão de convênios, contratos e licitações da Defensoria Pública de Santa Catarina, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA gestão de convênios deve obedecer, no que couber, à Lei nº 8.666/1993.
- BGestão e fiscalização constituem atividades análogas e podem ser exercidas pelo mesmo setor e servidores.
- CCompete à Gerência de Convênios, Contratos e Licitações a análise dos termos de referência e projetos básicos encaminhados pelas unidades demandantes.
- DCompete ao gestor do contrato requisitar ao Defensor Público-Geral o parecer sobre situação jurídica incidente na execução ou fiscalização do contrato.
- ENos casos em que é facultativa e for dispensada a celebração de instrumento de contrato, o acompanhamento e a fiscalização, incluindo o recebimento do objeto, caberá à autoridade ou órgão que solicitou o bem ou serviço, independentemente da designação de gestor ou fiscal.