Questão de Legislação da Defensoria Pública — Atuação Institucional dos Defensores Públicos — FUNDATEC 2018
Legislação da Defensoria PúblicaAtuação Institucional dos Defensores Públicos
- Código
- qq345878
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- DPE-SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Constitui hipótese de atuação da Defensoria Pública:
- AAjuizamento de ação civil pública para a promoção de direito individual de pessoa idosa.
- BAtendimento de mulher vítima de violência doméstica apenas quando hipossuficiente.
- CAtuação como curador em favor de pessoa privada de liberdade patrocinada por advogado livremente escolhido.
- DAssistência e orientação à pessoa jurídica mediante simples afirmação de necessidade.
- EAtendimento de servidor público estadual em pretensão, salvo quando em oposição ao Estado.